PORTARIA GM/MPO Nº 508, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.405.331.994,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos I, e II, alínea "c"; § 2º, inciso I; e § 3º, inciso VI, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e art. 52, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.405.331.994,00 (um bilhão, quatrocentos e cinco milhões, trezentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS

20000 - Presidência da República

20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes06 33125.000
0032 2004 5664Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF06 33125.000
F3-ODC1900100025.000
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes06 33185.000
0032 212B 5664Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF06 33185.000
F3-ODC1900100085.000
Operações Especiais
0032 0181Aposentadorias e Pensões Civis da União09 2724.000.000
0032 0181 0001Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional09 2724.000.000
S1-PES190010004.000.000
TOTAL - FISCAL110.000
TOTAL - SEGURIDADE4.000.000
TOTAL - GERAL4.110.000

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes06 331134.100
0032 2004 0053Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal06 331134.100
F3-ODC19001000134.100
0032 20TPAtivos Civis da União06 1222.520.000
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional06 1222.520.000
F1-PES191010002.520.000
Operações Especiais
0032 0181Aposentadorias e Pensões Civis da União09 272510.000
0032 0181 0001Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional09 272510.000
S1-PES19001000510.000
TOTAL - FISCAL2.654.100
TOTAL - SEGURIDADE510.000
TOTAL - GERAL3.164.100

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes06 3316.850.000
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional06 3316.850.000
F3-ODC190010006.850.000
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes06 3311.250.000
0032 212B 0002Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Exterior06 3311.250.000
F3-ODC190010001.250.000
0032 21EPRetribuição no Exterior06 122900.000
0032 21EP 0002Retribuição no Exterior - Exterior06 122900.000
F1-PES19001000900.000
Operações Especiais
0032 09HBContribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais06 8464.000.000
0032 09HB 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional06 8464.000.000
F1-PES091010004.000.000
TOTAL - FISCAL13.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL13.000.000

33000 - Ministério da Previdência Social

33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2314 00SJBenefícios Previdenciários09 271501.665.216
2314 00SJ 0001Benefícios Previdenciários - Nacional09 271501.665.216
S3-ODC19001001501.665.216
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE501.665.216
TOTAL - GERAL501.665.216

36000 - Ministério da Saúde

36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes10 331300.000
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional10 331300.000
S3-ODC19001000300.000
Operações Especiais
0032 09HBContribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais10 846300.000
0032 09HB 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional10 846300.000
S1-PES09161000300.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE600.000
TOTAL - GERAL600.000

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5117 4705Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado10 303327.240.379
5117 4705 0001Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - Nacional10 303327.240.379
S3-ODC19061001321.081.625
S3-ODC190611236.158.754
Atividades
5118 8585Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade10 302510.088.452
5118 8585 0001Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional10 302510.088.452
S3-ODC13161000155.107.426
S3-ODC13161001310.247.169
S3-ODC1316100244.733.857
Atividades
5119 219APiso de Atenção Primária à Saúde10 3011.000.000
5119 219A 0001Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional10 3011.000.000
S3-ODC141611231.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE838.328.831
TOTAL - GERAL838.328.831

39000 - Ministério dos Transportes

39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes26 33135.000
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional26 33135.000
F3-ODC1900100035.000
TOTAL - FISCAL35.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL35.000

40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

ANEXO I Crédito Suplementar0909 0643 0001 Complemento da Atualização Monetária dos Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei Complementar nº 110, de 2001) - Nacional 28 846 423.177
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0643Complemento da Atualização Monetária dos Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei Complementar nº 110, de 2001)28 846423.177
0909 0643 0001Complemento da Atualização Monetária dos Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei Complementar nº 110, de 2001) - Nacional28 846423.177
F3-ODC19001000127.385
F3-ODC19001084295.792
TOTAL - FISCAL423.177
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL423.177

42000 - Ministério da Cultura

42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União13 122482.784
0032 20TP 0053Ativos Civis da União - No Distrito Federal13 122482.784
F1-PES19001000482.784
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes13 33160.600
0032 212B 0053Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal13 33160.600
F3-ODC1900100060.600
TOTAL - FISCAL543.384
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL543.384

42000 - Ministério da Cultura

42201 - Fundação Casa de Rui Barbosa

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes13 3318.200
0032 2004 0033Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro13 3318.200
F3-ODC190010008.200
TOTAL - FISCAL8.200
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.200

42000 - Ministério da Cultura

42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes13 331400.000
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional13 331400.000
F3-ODC19001000400.000
TOTAL - FISCAL400.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL400.000

42000 - Ministério da Cultura

42205 - Fundação Nacional de Artes

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes13 33120.000
0032 212B 0033Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro13 33120.000
F3-ODC1900100020.000
TOTAL - FISCAL20.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL20.000

52000 - Ministério da Defesa

52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0032 09HBContribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais05 84625.570
0032 09HB 0053Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Distrito Federal05 84625.570
F1-PES0910100025.570
TOTAL - FISCAL25.570
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL25.570

52000 - Ministério da Defesa

52131 - Comando da Marinha

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 33115.265.516
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 33115.265.516
F3-ODC1900100015.265.516
TOTAL - FISCAL15.265.516
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL15.265.516

73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0903 00FMAssistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal28 84522.618.000
0903 00FM 0053Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal28 84522.618.000
S3-ODC1900100022.618.000
0903 00NSInativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal28 8454.500.000
0903 00NS 0053Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal28 8454.500.000
S1-PES190010004.500.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE27.118.000
TOTAL - GERAL27.118.000

83000 - Banco Central do Brasil

83201 - Banco Central do Brasil - BACEN

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes04 331625.000
0032 212B 0001Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional04 331625.000
F3-ODC19001000625.000
TOTAL - FISCAL625.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL625.000

26000 - Ministério da Educação

26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 78.600.000
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0999 0Z01Reserva de Contingência Fiscal - Primária99 99978.600.000
0999 0Z01 6499Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos99 99978.600.000
F1-PES1908100078.600.000
TOTAL - FISCAL78.600.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL78.600.000

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União06 12213.991.884
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional06 12213.991.884
F1-PES1900100013.991.884
Operações Especiais
0032 0181Aposentadorias e Pensões Civis da União09 2724.110.000
0032 0181 0001Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional09 2724.110.000
S1-PES190010004.110.000
TOTAL - FISCAL13.991.884
TOTAL - SEGURIDADE4.110.000
TOTAL - GERAL18.101.884

33000 - Ministério da Previdência Social

33201 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 846152.088.927
0909 0536 0001Benefícios de Legislação Especial - Nacional28 846152.088.927
S3-ODC19001000152.088.927
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE152.088.927
TOTAL - GERAL152.088.927

36000 - Ministério da Saúde

36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade10 12217.688.154
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional10 12217.688.154
S3-ODC2906100116.918.452
S4-INV29061001769.702
0032 4572Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação10 128272.716
0032 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional10 128272.716
S3-ODC29061001272.716

2322

Saneamento Básico

19.316.234

Atividades

2322 20Q8

Apoio à Implantação e Manutenção de Sistemas e Soluções de Saneamento Ambiental

10 122

1.565.112

2322 20Q8 0001

Apoio à Implantação e Manutenção de Sistemas e Soluções de Saneamento Ambiental - Nacional

10 122

1.565.112

S

3-ODC

2

80

0

1001

1.565.112

2322 21C9

Implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais (localidades de pequeno porte) ou em comunidades tradicionais (remanescentes de quilombos)

10 511

4.508.545

2322 21C9 0001

Implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais (localidades de pequeno porte) ou em comunidades tradicionais (remanescentes de quilombos) - Nacional

10 511

4.508.545

S

4-INV

2

40

6

1001

1.467.299

S

4-INV

2

90

6

1001

3.041.246

2322 21CA

Apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

10 512

3.565.780

2322 21CA 0001

Apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional

10 512

3.565.780

S

4-INV

2

40

0

1001

3.565.780

2322 21CB

Apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

10 512

1.039.835

2322 21CB 0001

Apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional

10 512

1.039.835

S

4-INV

2

40

0

1001

1.039.835

2322 21CC

Apoio a Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

10 512

999

2322 21CC 0001

Apoio a Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional

10 512

999

S

4-INV

2

40

0

1001

999

2322 21CG

Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos

10 512

2.756.737

2322 21CG 0001

Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional

10 512

2.756.737

S

4-INV

2

40

6

1001

2.756.737

2322 21CI

Apoiar a implementação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes, de forma a contribuir para a Prevenção e Controle de Doenças e Agravos

10 512

5.879.226

2322 21CI 0001

Apoiar a implementação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes, de forma a contribuir para a Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional

10 512

5.879.226

S

4-INV

2

40

6

1001

5.879.226

5120

Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde

3.516.564

Atividades

5120 20K2

Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico, com vistas ao Aprimoramento e à Sustentabilidade dos Serviços e Ações de Saúde Ambiental

10 541

3.516.564

5120 20K2 0001

Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico, com vistas ao Aprimoramento e à Sustentabilidade dos Serviços e Ações de Saúde Ambiental - Nacional

10 541

3.516.564

S

3-ODC

2

40

6

1001

2.913.869

S

3-ODC

2

90

6

1001

602.695

5121

Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde

2.191.077

Atividades

5121 6881

Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA

10 126

2.191.077

5121 6881 0001

Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA - Nacional

10 126

2.191.077

S

3-ODC

2

90

6

1001

2.191.077

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

42.984.745

TOTAL - GERAL

42.984.745

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade10 1227.548.729
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional10 1227.548.729
S4-INV290610017.548.729
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes10 3317.158.754
0032 212B 0053Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal10 3317.158.754
S3-ODC19001123958.754
S3-ODC190611236.200.000
0032 4572Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação10 128175.236
0032 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional10 128175.236
S3-ODC29061001175.236
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública10 1311.093.787
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional10 1311.093.787
S3-ODC290610011.093.787
Projetos
0032 15WPReforma e Modernização de Nova Unidade do Ministério da Saúde (Bloco "O" da Esplanada dos Ministérios)10 1226.575.982
0032 15WP 0053Reforma e Modernização de Nova Unidade do Ministério da Saúde (Bloco "O" da Esplanada dos Ministérios) - No Distrito Federal10 1226.575.982
S4-INV290610016.575.982
Operações Especiais
0909 00NKDoação à Aliança Global para Vacinas e Imunização - GAVI28 84562.681
0909 00NK 0002Doação à Aliança Global para Vacinas e Imunização - GAVI - Exterior28 84562.681
S3-ODC2900100162.681
Operações Especiais
0910 00QBContribuição Voluntária à Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC - International Agency for Research on Cancer)28 846327
0910 00QB 0002Contribuição Voluntária à Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC - International Agency for Research on Cancer) - Exterior28 846327
S3-ODC28001001327

5117

Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde

69.177.631

Atividades

5117 20AE

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde

10 303

11

5117 20AE 0011

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Rondônia

10 303

1

S

3-ODC

1

41

6

1001

1

5117 20AE 0013

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Amazonas

10 303

1

S

3-ODC

1

41

6

1001

1

5117 20AE 0023

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Ceará

10 303

1

S

3-ODC

1

41

6

1001

1

5117 20AE 0029

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado da Bahia

10 303

1

S

3-ODC

1

41

6

1001

1

5117 20AE 0031

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Minas Gerais

10 303

1

S

3-ODC

1

41

6

1001

1

5117 20AE 0035

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de São Paulo

10 303

1

S

3-ODC

1

41

6

1001

1

5117 20AE 0041

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Paraná

10 303

1

S

3-ODC

1

41

6

1001

1

5117 20AE 0043

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul

10 303

2

S

3-ODC

1

41

6

1001

2

5117 20AE 0051

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Mato Grosso

10 303

1

S

3-ODC

1

41

6

1001

1

5117 20AE 0052

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Goiás

10 303

1

S

3-ODC

1

41

6

1001

1

5117 20AH

Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS

10 303

55.675.473

5117 20AH 0001

Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS - Nacional

10 303

55.675.473

S

3-ODC

2

41

6

1001

17.729.855

S

3-ODC

2

90

6

1001

37.941.106

S

4-INV

2

41

6

1001

4.512

5117 20K5

Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS

10 303

3.500.000

5117 20K5 0001

Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS - Nacional

10 303

3.500.000

S

3-ODC

2

90

6

1001

3.500.000

5117 20YR

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade

10 303

10.000.000

5117 20YR 0001

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional

10 303

10.000.000

S

3-ODC

2

90

6

1001

10.000.000

5117 4705

Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado

10 303

2.147

5117 4705 0011

Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Rondônia

10 303

471

S

3-ODC

1

31

6

1001

471

5117 4705 0012

Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Acre

10 303

86

S

3-ODC

1

31

6

1001

86

5117 4705 0013

Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Amazonas

10 303

915

S

3-ODC

1

31

6

1001

915

5117 4705 0014

Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Roraima

10 303

2

S

3-ODC

1

31

6

1001

2

5117 4705 0015

Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Pará

10 303

9

S

3-ODC

1

31

6

1001

9

5117 4705 0016

Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Amapá

10 303

1

S

3-ODC

1

31

6

1001

1

5117 4705 0023

Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Ceará

10 303

638

S

3-ODC

1

31

6

1001

638

5117 4705 0024

Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Rio Grande do Norte

10 303

4

S

3-ODC

1

31

6

1001

4

5117 4705 0026

Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Pernambuco

10 303

3

S

3-ODC

1

31

6

1001

3

5117 4705 0032

Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Espírito Santo

10 303

1

S

3-ODC

1

31

6

1001

1

5117 4705 0035

Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de São Paulo

10 303

5

S

3-ODC

1

31

6

1001

5

5117 4705 0051

Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Mato Grosso

10 303

4

S

3-ODC

1

31

6

1001

4

5117 4705 0054

Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Mato Grosso do Sul

10 303

8

S

3-ODC

1

31

6

1001

8

5118

Atenção Especializada à Saúde

8.185.583

Atividades

5118 20SP

Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes

10 302

541.517

5118 20SP 0001

Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes - Nacional

10 302

541.517

S

3-ODC

2

90

6

1001

541.517

5118 21CD

Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde

10 302

3.300.177

5118 21CD 0001

Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde - Nacional

10 302

3.300.177

S

3-ODC

2

41

6

1001

8.568

S

3-ODC

2

90

6

1001

3.291.609

5118 21D9

Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia

10 303

404.960

5118 21D9 0001

Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - Nacional

10 303

404.960

S

3-ODC

2

30

6

1000

200

S

3-ODC

2

30

6

1001

404.760

5118 6217

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde

10 302

3.932.158

5118 6217 6506

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral dos Servidores)

10 302

10.460

S

3-ODC

2

90

6

1001

34

S

4-INV

2

90

6

1001

10.426

5118 6217 6508

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Federal Cardoso Fontes)

10 302

1.407

S

3-ODC

2

90

6

1001

583

S

4-INV

2

90

6

1001

824

5118 6217 6509

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral de Ipanema)

10 302

97

S

4-INV

2

90

6

1001

97

5118 6217 6510

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral do Andaraí)

10 302

3.919.836

S

4-INV

2

90

6

1001

3.919.836

5118 6217 6511

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral da Lagoa)

10 302

358

S

4-INV

2

90

6

1001

358

Projetos

5118 15W2

Construção do Hospital Público Regional de Palmeira das Missões - RS

10 302

6.771

5118 15W2 4997

Construção do Hospital Público Regional de Palmeira das Missões - RS - No Município de Palmeira das Missões - RS

10 302

6.771

S

4-INV

2

40

6

1001

6.771

5119

Atenção Primária à Saúde

428.840.951

Atividades

5119 219A

Piso de Atenção Primária à Saúde

10 301

57.294.479

5119 219A 0001

Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional

10 301

43.705.295

S

3-ODC

1

41

6

1000

7.477.479

S

3-ODC

1

41

6

1002

36.227.816

5119 219A 0011

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Rondônia

10 301

277.474

S

3-ODC

1

41

6

1000

277.474

5119 219A 0012

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Acre

10 301

543.970

S

3-ODC

1

41

6

1000

543.970

5119 219A 0014

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Roraima

10 301

107.800

S

3-ODC

1

41

6

1000

107.800

5119 219A 0015

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Pará

10 301

912.724

S

3-ODC

1

41

6

1002

912.724

5119 219A 0017

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Tocantins

10 301

113.282

S

3-ODC

1

41

6

1002

113.282

5119 219A 0021

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Maranhão

10 301

135.851

S

3-ODC

1

41

6

1002

135.851

5119 219A 0023

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Ceará

10 301

1.067.440

S

3-ODC

1

41

6

1002

1.067.440

5119 219A 0024

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte

10 301

86.019

S

3-ODC

1

41

6

1002

86.019

5119 219A 0027

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Alagoas

10 301

110.224

S

3-ODC

1

41

6

1000

110.224

5119 219A 0028

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Sergipe

10 301

14.627

S

3-ODC

1

41

6

1000

14.627

5119 219A 0029

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado da Bahia

10 301

370.970

S

3-ODC

1

41

6

1002

370.970

5119 219A 0035

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de São Paulo

10 301

9.287.607

S

3-ODC

1

41

6

1000

9.287.607

5119 219A 0041

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Paraná

10 301

60.338

S

3-ODC

1

41

6

1000

87

S

3-ODC

1

41

6

1002

60.251

5119 219A 0051

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Mato Grosso

10 301

309.696

S

3-ODC

1

41

6

1002

309.696

5119 219A 0052

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Goiás

10 301

180.662

S

3-ODC

1

41

6

1000

180.662

5119 219A 0053

Piso de Atenção Primária à Saúde - No Distrito Federal

10 301

10.500

S

3-ODC

1

31

6

1000

10.500

5119 21BG

Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde

10 301

625.123

5119 21BG 0001

Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde - Nacional

10 301

625.123

S

3-ODC

2

80

6

1001

611.382

S

3-ODC

2

90

6

1001

13.741

5119 21CE

Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde

10 301

84.396.037

5119 21CE 0001

Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde - Nacional

10 301

84.396.037

S

3-ODC

2

41

6

1001

49.227.430

S

3-ODC

2

80

6

1001

1.054.710

S

3-ODC

2

90

6

1001

34.112.957

S

4-INV

2

80

6

1001

940

5119 4324

Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro

10 301

165.396

5119 4324 0010

Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro - Na Região Norte

10 301

165.396

S

3-ODC

2

90

6

1001

165.396

5119 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde

10 301

261.551.060

5119 8581 0001

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Nacional

10 301

261.551.060

S

4-INV

3

41

6

1000

33.087.347

S

4-INV

3

41

6

1001

228.463.713

Operações Especiais

5119 00UC

Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde

10 301

24.808.856

5119 00UC 0001

Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - Nacional

10 301

24.269.720

S

3-ODC

1

41

6

1000

18.819.912

S

3-ODC

1

41

6

1002

5.449.808

5119 00UC 0011

Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado de Rondônia

10 301

86.816

S

3-ODC

1

41

6

1001

86.816

5119 00UC 0013

Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado do Amazonas

10 301

17.816

S

3-ODC

1

41

6

1000

17.816

5119 00UC 0015

Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado do Pará

10 301

201.952

S

3-ODC

1

41

6

1000

201.952

5119 00UC 0016

Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado do Amapá

10 301

2.160

S

3-ODC

1

41

6

1001

2.160

5119 00UC 0017

Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado do Tocantins

10 301

28.960

S

3-ODC

1

41

6

1001

28.960

5119 00UC 0023

Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado do Ceará

10 301

58.760

S

3-ODC

1

41

6

1001

58.760

5119 00UC 0024

Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte

10 301

34.368

S

3-ODC

1

41

6

1000

34.368

5119 00UC 0025

Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado da Paraíba

10 301

15.296

S

3-ODC

1

41

6

1001

15.296

5119 00UC 0027

Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado de Alagoas

10 301

2.008

S

3-ODC

1

41

6

1001

2.008

5119 00UC 0042

Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado de Santa Catarina

10 301

65.936

S

3-ODC

1

41

6

1001

65.936

5119 00UC 0043

Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul

10 301

22.952

S

3-ODC

1

41

6

1001

22.952

5119 00UC 0052

Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado de Goiás

10 301

2.112

S

3-ODC

1

41

6

1001

2.112

5120

Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde

91.643.439

Atividades

5120 20K3

Avaliação e Incorporação de Tecnologias de Saúde no Âmbito do SUS

10 303

12.330.634

5120 20K3 0001

Avaliação e Incorporação de Tecnologias de Saúde no Âmbito do SUS - Nacional

10 303

12.330.634

S

3-ODC

2

80

6

1001

12.000.000

S

3-ODC

2

90

6

1001

289.814

S

4-INV

2

90

6

1001

40.820

5120 20K7

Apoio ao Desenvolvimento e Modernização de Estruturas Produtivas e Tecnológicas para fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde

10 572

71.068.273

5120 20K7 0001

Apoio ao Desenvolvimento e Modernização de Estruturas Produtivas e Tecnológicas para fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - Nacional

10 572

71.068.273

S

3-ODC

2

90

6

1001

70.113.563

S

4-INV

2

90

6

1001

954.710

5120 20QF

Pesquisas, Ensino e Inovações Tecnológicas em Saúde, Primatologia, Meio Ambiente e Medicina Tropical

10 571

1.340.373

5120 20QF 0001

Pesquisas, Ensino e Inovações Tecnológicas em Saúde, Primatologia, Meio Ambiente e Medicina Tropical - Nacional

10 571

1.340.373

S

3-ODC

2

90

6

1001

1.340.373

5120 8636

Fortalecimento da Inovação em produtos, serviços tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde

10 303

5.904.159

5120 8636 0001

Fortalecimento da Inovação em produtos, serviços tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde - Nacional

10 303

5.904.159

S

3-ODC

2

90

6

1001

5.904.159

5120 8648

Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Saúde

10 121

1.000.000

5120 8648 0001

Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Saúde - Nacional

10 121

1.000.000

S

3-ODC

2

90

6

1001

1.000.000

5121

Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde

63.636.948

Atividades

5121 2016

Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde

10 122

2.600.000

5121 2016 0001

Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde - Nacional

10 122

2.600.000

S

3-ODC

2

80

6

1001

2.600.000

5121 20YD

Educação e Trabalho na Saúde

10 128

1.500.000

5121 20YD 0001

Educação e Trabalho na Saúde - Nacional

10 128

1.500.000

S

3-ODC

2

90

6

1001

1.500.000

5121 20YN

Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude)

10 126

6.980.275

5121 20YN 0001

Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional

10 126

6.980.275

S

4-INV

2

90

6

1001

6.980.275

5121 20YQ

Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS

10 122

24.809.264

5121 20YQ 0001

Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional

10 122

24.809.264

S

3-ODC

2

80

6

1001

1.520.139

S

3-ODC

2

90

6

1001

23.289.125

5121 21CF

Implantação, Desenvolvimento e Manutenção de Saúde Digital, Telessaúde e Inovação no SUS

10 573

18.189.983

5121 21CF 0001

Implantação, Desenvolvimento e Manutenção de Saúde Digital, Telessaúde e Inovação no SUS - Nacional

10 573

18.189.983

S

4-INV

3

31

6

1000

1.412.658

S

4-INV

3

31

6

1001

16.777.325

5121 21EC

Gestão de Programas e Projetos de Cooperação Técnica e Contratos de Gestão

10 121

150.000

5121 21EC 0001

Gestão de Programas e Projetos de Cooperação Técnica e Contratos de Gestão - Nacional

10 121

150.000

S

3-ODC

2

80

6

1001

150.000

5121 2B52

Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde

10 121

154.473

5121 2B52 0001

Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde - Nacional

10 121

154.473

S

3-ODC

2

90

6

1001

154.473

5121 6182

Funcionamento e Fortalecimento do Sistema de Ouvidorias do SUS

10 422

917.822

5121 6182 0001

Funcionamento e Fortalecimento do Sistema de Ouvidorias do SUS - Nacional

10 422

917.822

S

3-ODC

2

90

6

1001

917.822

5121 8287

Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa em Saúde

10 122

5.989.595

5121 8287 0001

Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa em Saúde - Nacional

10 122

5.989.595

S

3-ODC

2

80

6

1000

4.922.743

S

3-ODC

2

80

6

1001

817.429

S

3-ODC

2

90

6

1001

249.423

5121 8708

Fortalecimento da Auditoria do Sistema Único de Saúde

10 125

1.300.000

5121 8708 0001

Fortalecimento da Auditoria do Sistema Único de Saúde - Nacional

10 125

1.300.000

S

3-ODC

2

90

6

1001

1.300.000

5121 8715

Preservação, Organização, Disseminação e Acesso ao Conhecimento e ao Patrimônio Cultural da Saúde

10 126

1.045.536

5121 8715 0001

Preservação, Organização, Disseminação e Acesso ao Conhecimento e ao Patrimônio Cultural da Saúde - Nacional

10 126

1.045.536

S

3-ODC

2

90

6

1001

1.045.536

5122

Saúde Indígena

1.200.000

Atividades

5122 21CJ

Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção de Doenças e Agravos

10 511

1.200.000

5122 21CJ 0001

Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção de Doenças e Agravos - Nacional

10 511

1.200.000

S

4-INV

2

90

6

1001

1.200.000

5123

Vigilância em Saúde e Ambiente

31.444.038

Atividades

5123 20AB

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária

10 304

24.000

5123 20AB 0035

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de São Paulo

10 304

6.000

S

3-ODC

1

41

6

1001

6.000

5123 20AB 0041

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Paraná

10 304

18.000

S

3-ODC

1

41

6

1001

18.000

5123 20AL

Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde

10 305

22.711.285

5123 20AL 0001

Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Nacional

10 305

22.711.285

S

3-ODC

1

41

6

1001

22.711.285

5123 20YJ

Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente

10 305

8.708.753

5123 20YJ 0001

Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente - Nacional

10 305

8.708.753

S

3-ODC

2

80

6

1001

8.058.879

S

3-ODC

2

90

6

1001

649.874

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

716.744.086

TOTAL - GERAL

716.744.086

39000 - Ministério dos Transportes

39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União26 12235.000
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional26 12235.000
F1-PES1900100035.000
TOTAL - FISCAL35.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL35.000

42000 - Ministério da Cultura

42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes13 33160.600
0032 2004 0053Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal13 33160.600
F3-ODC1900100060.600
TOTAL - FISCAL60.600
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL60.600

42000 - Ministério da Cultura

42201 - Fundação Casa de Rui Barbosa

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes13 3318.200
0032 212B 0033Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro13 3318.200
F3-ODC190010008.200
TOTAL - FISCAL8.200
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.200

46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0032 09HBContribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais04 8464.325.570
0032 09HB 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional04 8464.325.570
F1-PES091010004.325.570
TOTAL - FISCAL4.325.570
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.325.570

52000 - Ministério da Defesa

52131 - Comando da Marinha

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 33115.265.516
0032 212B 0002Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Exterior05 33115.265.516
F3-ODC1900100015.265.516
TOTAL - FISCAL15.265.516
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL15.265.516

71000 - Encargos Financeiros da União

71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 349.999.466
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0999 0Z01Reserva de Contingência Fiscal - Primária99 999349.999.466
0999 0Z01 6499Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos99 999349.999.466
F1-PES19001000349.999.466
TOTAL - FISCAL349.999.466
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL349.999.466

73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0903 009TServiços Públicos de Saúde do Distrito Federal28 8458.288.000
0903 009T 0053Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal - No Distrito Federal28 8458.288.000
S3-ODC190010008.288.000
0903 00NRManutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal28 8458.550.000
0903 00NR 0053Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal28 8458.550.000
F1-PES190010008.550.000
0903 00NTOutros Benefícios das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal28 8451.630.000
0903 00NT 0053Outros Benefícios das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal28 8451.630.000
F3-ODC190010001.630.000
0903 00Q2Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal09 8455.650.000
0903 00Q2 0053Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal09 8455.650.000
S1-PES190010005.650.000
0903 00RSAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos do FCDF28 8453.000.000
0903 00RS 5664Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos do FCDF - Em Brasília - DF28 8453.000.000
F3-ODC190010003.000.000
TOTAL - FISCAL13.180.000
TOTAL - SEGURIDADE13.938.000
TOTAL - GERAL27.118.000

SIMONE TEBET